Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6454/2019 Data da Lei 01/04/2019



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LEI Nº 6.454 DE 4 DE JANEIRO DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Mulher Sambista, a ser comemorado anualmente no dia 13 de abril.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 786/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Data de publicação DCM 01/08/2019 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 01/07/2019 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PL Nº 786/2018

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