Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6544/2019 Data da Lei 04/22/2019



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 6.544, DE 22 DE ABRIL DE 2019.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia Municipal do Teatro Acessível, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 537/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LUCIANA NOVAES
Data de publicação DCM 04/25/2019 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








Atalho para outros documentos

PL Nº 537/2017

HTML5 Canvas example