Lei Ordinária

Legislação - Lei Ordinária

Lei nº

6544/2019

Data da Lei

04/22/2019

Texto da Lei

LEI Nº 6.544, DE 22 DE ABRIL DE 2019.

Inclui o Dia Municipal do Teatro Acessível no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autora: Vereadora Luciana Novaes

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia Municipal do Teatro Acessível, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de

04/25/2019

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	537/2017	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LUCIANA NOVAES
Data de publicação DCM	04/25/2019	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência Sancionada

Palavra chave:

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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PL Nº 537/2017

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