Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2386/1995 Data da Lei 11/27/1995



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 863/94 Mensagem nº
Autoria VEREADOR FERNANDO WILLIAM
Data de publicação DCM 11/28/1995 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Promulgado Lei nº 2386/95 em 27/11/1995
Veto: Total
Tempo de tramitação: 340 dias.
Publicado no DCM em 19/10/1995 pág. 2 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 28/11/1995 pág. 1 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 01/12/1995 pág. 1 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada

Texto da Revogação :

Revogada pela Lei n° 6.247, de 24 de setembro de 2017.




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