Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4397/2006 Data da Lei 09/15/2006



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LEI N.º 4.397 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Ficam declaradas Cidades Irmãs a Cidade de Vila Nova de Gaia, em Portugal, e a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, sendo firmado entre elas acordo de geminação.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 866/2006 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PAULO CERRI
Data de publicação DCM 09/19/2006 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4397/2006 em 15/09/2006
Tempo de tramitação: 108 dias.
Publicado no DCM em 19/09/2006 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015



Palavra chave:


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