Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 111/1979 Data da Lei 08/30/1979



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI Nº 111 DE 30 DE AGOSTO DE 1979.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Sociedade Educacional São Carlos, com sede e foro nesta Cidade.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 1979.

ISRAEL KLABIN


Status da Lei Revogação por Consolidação



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 370/79 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DIOFRILDO TROTTA
Data de publicação DCM 08/31/1979 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:
Sancionado Lei nº 111/79 em 30/08/1979
Tempo de tramitação: 133 dias.
Publicado no DCM em 31/08/1979 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 03/09/1979 - SANCIONADO


Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011




Subcategoria:



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37922004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Fundo de Mútua-S.O.S.
37882004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grupo Socorristas das Ruas G.S.R.
37842004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a entidade União para Integração e Realização — UNIR.
37822004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio — ACEGRI.
37722004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Professor José Luciano Lopes.
37712004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Comercial do Rio de Janeiro.
37702004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
37682004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Instituição Social Magnificat-ISOMAG.
37672004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Social-CSSF.
37662004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Casa de Cultura Elbe de Holanda-CCEH.
37652004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio de Janeiro.
37612004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Fundação Assistencial Fonte de Amor
37602004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Cooperativa Educacional Integrada Tupambaé Ltda.
37592004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Casa Assistencial Amparo Paula-CAAP.
37572004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Presbiteriana de Ação Social-APÁS.
37562004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Reeducação Motora–IBRM.
37542004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico.
37532004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Brasileira de Defesa Ecológica - ABRADE.
37522004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Cultura e Educação Santa Teresa-ACEST.
37452004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Social Casa de Davi.
37422004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Social Gota de Esperança.
37412004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Comercial de Madureira.
37402004Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano.
37352004Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública ao Templo a Caminho da Paz.
37082003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Academia Brasileira de Filosofia.
37072003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Social Vinde à CEIFA.
37062003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais-ECOS.
36982003Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública a Associação Beneficente Daniel Ribeiro–ABEN.
36902003Revogação por ConsolidaçãoConcede título de utilidade pública à Federação das Congregações Marianas do Rio de Janeiro.
36832003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Núcleo de Estudos e Pesquisa Professor Álvaro Aguiar.
36812003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Cidadania-IBRACI.
36802003Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública a Casa de Apoio à Criança com Câncer Santa Teresa.
36792003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública municipal a Obra de Assistência à Infância de Bangu.
36782003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Beneficência Evangélica Nova Jerusalém-ASBENJ.
36772003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Academia de Música Lorenzo Fernândez.
36732003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Mário Vello Silvares.
36692003Em VigorAltera dispositivos da Lei nº 120, de 20 de setembro de 1979.
36472003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Igreja Batista no Jardim Sete de Abril.
36452003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Academia de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro.
36422003Revogação por ConsolidaçãoDeclara como de utilidade pública Municipal a Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro-BGA-RJ e dá outras providências.
36392003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Congregação Agostiniana Missionária de Assistência e Educação.
36352003Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública a Associação Phoenix/Auto-Estima.
36162003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Congregação das Missionárias da Caridade.
36152003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Meninos da Zona Oeste—AMEN.
36142003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Orquestra de Câmara do Rio de Janeiro.
36092003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sociedade Esportiva Liderança-SOCEL.
36082003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa.
36072003Revogação por ConsolidaçãoDeclara como de utilidade pública o Departamento dos Aposentados Integrantes da Categoria Profissional Gráfica do Município do Rio de Janeiro.
36042003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira.
35962003Revogação por ConsolidaçãoDeclara como de utilidade pública municipal a Associação Comercial do Mercado São Sebastião e dá outras providências.
35952003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque das Bandeiras-AMOPAB.
35782003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Creche Comunitária Dulcineia Costa Reis.
35772003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Tenda Espírita Mirim.
35762003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Brasileira de Imprensa — ABI.
35642003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes-ABPA.
35602003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Lar da Velhice Israelita Religiosa do Rio de Janeiro.
35592003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência.
35582003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Programa de Atendimento à Infância, Adolescência e Comunidades Carentes
35552003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sociedade Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro.
35542003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Bloco Carnavalesco Cultural e Recreativo Raízes da Tijuca.
35522003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Creche e Escola Comunitária Gente Baixinha.
34972003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Ressurgir
34962003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Academia Brasileira de Ciências
34952003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência — IBDD.
34942003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Brasileiro Pró -Educação, Trabalho e Desenvolvimento — ISBET.
34932003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Cooperativa Educacional Amigos da Terra — COOPEDAT
34922003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro.
34912003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Rumo Certo.
34902003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a CRIOLA.
34892003Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a ONG “Se essa rua fosse minha”.
34792002Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Igreja Internacional da Graça de Deus
34732002Revogação por Consolidação
Considera de utilidade pública a Obra de Assistência à Terceira Idade - Marie Curie.
34702002Revogação por Consolidação
Considera de utilidade pública o Instituto Social Elza Pires – CASAZUL.
34572002Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a UNIÃO—Associação Beneficente Israelita.
34502002Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sociedade de Televisão Universitária do Rio de Janeiro.
34492002Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Liga Libanesa do Brasil.
34482002Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Gama Ação Social.
34472002Revogação por Consolidação
Considera de utilidade pública a Associação Missionária Ágape Internacional.
34152002Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Projeto Uerê.
34072002Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Social e Comunitário Grupo Treze de Manguariba.
34032002Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi-FENASP.
33902002Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Assistência Creche Comunitária.
33892002Revogação por Consolidação
Considera de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças-IBEF.
33882002Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grupo de Resgate e Emergência-G.R.E.
33832002Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Clube dos Magistrados.
33802002Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto da Qualidade Social-IQUAL.
33792002Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência da Zona Oeste do Rio de Janeiro-Adezo.
33642002Revogação por Consolidação
Considera de utilidade pública a Junta de Ação Social da Convenção Batista Carioca.
33542002Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade.
33532001Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Profissional dos Poetas do Estado do Rio de Janeiro - APPERJ.
33402001Em VigorAutoriza o Poder Executivo a desapropriar por utilidade pública o terreno que especifica e as benfeitorias nele existentes.
33342001Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Missionária Infanto-Juvenil de Recuperação-AMAIJUREC.
33332001Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro de Reabilitação e Reintegração do Instituto Anna Freud-CREARTE.
33212001Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública ao Instituto Severa Romana, entidade assistencial voltada ao atendimento ao excepcional.
33202001Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Educacional do Menor para Assistência e Reintegração-CEMEAR.
33192001Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Veteranos de Basquetebol do Rio de Janeiro.
32932001Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública à Sociedade de Educação e Assistência Realengo-Seara.
32922001Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública municipal a Casa do Amor – Serviço de Assistência à Pessoa Carente.
32912001Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Instituição Alfalit Brasil.
32872001Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários do Rio de Janeiro.



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