Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6933/2021 Data da Lei 06/07/2021



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LEI Nº 6.933, DE 07 DE JUNHO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Dia do Designer, a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1362/2019 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RENATO MOURA
Data de publicação DCM 06/09/2021 Página DCM 4 e 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PROJETO DE LEI Nº 1362/2019

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