Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7128/2021 Data da Lei 11/18/2021



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LEI Nº 7.128, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no § 6º, do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia da Pessoa Trancista, a ser comemorado anualmente no dia 6 do mês de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 475, de 2021

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