Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2003/1993 Data da Lei 07/05/1993



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LEI Nº 2.003 DE 05 DE JULHO DE 1993. LEI REVOGADA

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam irmanadas as cidades do Rio de Janeiro e Túnis.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo de geminação entre a Cidade de Túnis e a Cidade do Rio de Janeiro.

Parágrafo único - Deverá o Poder Executivo, ao ensejo da realização do acordo, dar ciência e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 3º - As Cidades promoverão intercâmbios educacional, político, econômico, cultural, esportivo e turístico, através de programas e propostas específicas, elaborados em conjunto pelos Poderes competentes.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 183-A/93 Mensagem nº
Autoria Poder Executivo
Data de publicação DCM 07/09/1993 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 2003/93 em 05/07/1993
Tempo de tramitação: 20 dias.
Publicado no DCM em 09/07/1993 pág. 1 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 12/07/1993 pág. 1 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015





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