Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7219/2021 Data da Lei 12/29/2021



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LEI Nº 7.219 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data: Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 598/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA
Data de publicação DCM 12/30/2021 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada








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Projeto de Lei nº 598, de 2021

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