Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7219
/
2021
Data da Lei
12/29/2021
Texto da Lei
LEI Nº 7.219 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Inclui o Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadoras Monica Benicio, Thais Ferreira e Tainá de Paula.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da
Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data:
Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/30/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Atalho para outros documentos
Projeto de Lei nº 598, de 2021
LEI Nº 7.219 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
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