Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7204/2021 Data da Lei 12/21/2021



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LEI Nº 7.204, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1° Fica incluído, no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana de Esportes Coletivos, a ser comemorada anualmente na quarta semana de julho.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 343-A/2013 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM 12/22/2021 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada








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PROJETO DE LEI Nº 343/2013
Projeto de Lei nº 343-A/ 2013

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