Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7035/2021 Data da Lei 09/15/2021



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LEI Nº 7.035, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia Municipal da Paz nos Estádios, a ser celebrado anualmente no segundo domingo de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 31/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCOS BRAZ
Data de publicação DCM 09/17/2021 Página DCM 2
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PROJETO DE LEI Nº 31/2021

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