Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6934/2021 Data da Lei 06/07/2021



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LEI Nº 6.934, DE 7 DE JUNHO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no § 8° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


Semana da Juventude Empreendedora, a ser comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de agosto.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 39-A/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR WALDIR BRAZÃO
Data de publicação DCM 06/09/2021 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PROJETO DE LEI Nº 39-A/2021

PROJETO DE LEI Nº 39/2021


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