Lei Ordinária

Legislação - Lei Ordinária

Lei nº

6545/2019

Data da Lei

04/22/2019

Texto da Lei

LEI Nº 6.545, DE 22 DE ABRIL DE 2019.

Institui o Dia de Luta Contra a Morte de Policiais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Otoni de Paula, Zico Bacana e Italo Ciba.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de Luta Contra a Morte de Policiais, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de

04/25/2019

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	814-A/2018	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR ITALO CIBA
Data de publicação DCM	04/25/2019	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência Sancionada

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PL Nº 814-A/2018

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