Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7074/2021 Data da Lei 10/18/2021



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LEI Nº 7.074, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Surfe, a ser realizado anualmente no dia 21 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 349/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR FELIPE MICHEL
Data de publicação DCM 10/20/2021 Página DCM 10/11
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada








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PROJETO DE LEI Nº 349/2021

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