Lei Ordinária

Texto da Lei

LEI Nº 7.074, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

Inclui o Dia Municipal do Surfe no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Marcelo Arar e Felipe Michel.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Surfe, a ser realizado anualmente no dia 21 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de

10/20/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	349/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR FELIPE MICHEL
Data de publicação DCM	10/20/2021	Página DCM	10/11
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência Sancionada

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PROJETO DE LEI Nº 349/2021

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