Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7039/2021 Data da Lei 09/15/2021



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LEI Nº 7.039, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluído, no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Janeiro Branco, dedicado à promoção de ações educativas da saúde mental, a ser realizado anualmente no mês de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 127-A/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR FELIPE BORÓ
Data de publicação DCM 09/17/2021 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PROJETO DE LEI Nº 127/2021
PROJETO DE LEI Nº 127-A/2021

LEI Nº 7.039, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. SMAONLINE

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