Janeiro Branco, dedicado à promoção de ações educativas da saúde mental, a ser realizado anualmente no mês de janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETO DE LEI Nº 127/2021 PROJETO DE LEI Nº 127-A/2021 LEI Nº 7.039, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. SMAONLINE