Lei Ordinária

Legislação - Lei Ordinária

Lei nº

7039/2021

Data da Lei

09/15/2021

Texto da Lei

LEI Nº 7.039, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Inclui o mês Janeiro Branco no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Dr. Rogerio Amorim, Eliel do Carmo, Marcos Braz, Celso Costa, Chico Alencar, Cesar Maia, Tainá de Paula e Felipe Boró.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluído, no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Janeiro Branco, dedicado à promoção de ações educativas da saúde mental, a ser realizado anualmente no mês de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de

09/17/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	127-A/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR FELIPE BORÓ
Data de publicação DCM	09/17/2021	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência Sancionada

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PROJETO DE LEI Nº 127/2021
PROJETO DE LEI Nº 127-A/2021

LEI Nº 7.039, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. SMAONLINE

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