Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6563/2019 Data da Lei 04/25/2019



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, promulga a Lei nº 6.563, de 25 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1131, de 2019, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Felipe Michel e Fátima da Solidariedade.


LEI Nº 6.563, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Ricardo Boechat (Ricardo Eugênio Boechat, jornalista, apresentador e radialista – 1952/2019), a um logradouro público no Município.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de abril de 2019.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1131/2019 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
Data de publicação DCM 04/26/2019 Página DCM 5/6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada/Sanção Tácita








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PROJETO DE LEI Nº 1131/2019

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