Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6576/2019 Data da Lei 05/28/2019



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LEI Nº 6.576, DE 28 DE MAIO DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no art. 7° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Semana do Teste de Adams – Teste do Minuto, a ser realizado anualmente na primeira semana do ano letivo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 84/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Data de publicação DCM 05/30/2019 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/29/2019 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PROJETO DE LEI Nº 84/2017

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