Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6254/2017 Data da Lei 10/03/2017



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LEI Nº 6.254 DE 3 DE OUTUBRO DE 2017.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

• Dia do Avivamento da Rua Azusa, a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1878/2016 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Data de publicação DCM 10/04/2017 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 10/04/2017 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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