Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6089/2016 Data da Lei 08/25/2016



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LEI Nº 6089 DE 25 DE AGOSTO DE 2016.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 5° do art.6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1665-A/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR REIMONT
Data de publicação DCM 08/26/2016 Página DCM 03
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 08/26/2016 Página DO 02

Observações:



Forma de Vigência Sancionada



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LEI 6.089 DE 2016.






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PL 1665/2015.

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