Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5667/2013 Data da Lei 12/27/2013



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LEI N.º 5.667 DE 27 DE dezembro DE 2013.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia da Literatura de Cordel, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 246-A/2013 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PAULO MESSINA
Data de publicação DCM 12/30/2013 Página DCM 5/6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 12/30/2013 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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