Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6244/2017 Data da Lei 09/06/2017



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 6.244 DE 6 DE SETEMBRO DE 2017.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

· Semana do Tributo à Juscelino Kubitschek, a ser celebrada anualmente na semana que abranger o dia 12 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 1857/2016 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM 09/12/2017 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 09/11/2017 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos

Projeto de Lei nº 1857, de 2016.

HTML5 Canvas example