Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6530/2019 Data da Lei 04/15/2019



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LEI Nº 6.530, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 946/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM 04/17/2019 Página DCM 6/7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 04/16/2019 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PL Nº 946/2018

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