Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5060/2009 Data da Lei 06/29/2009



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N.º 5.060 de 29 de junho de 2009 LEI REVOGADA

Autor: Vereador Bencardino

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos de Interesse Turístico e Histórico da Cidade do Rio de Janeiro, a Semana do Grande Méier e o Dia do Bairro do Méier.

§ 1° A Semana do Grande Méier será compreendida entre os dias 7 e 13 de maio, conforme a Lei nº 1.309, de 21 de julho de1988;

§ 2° O Dia do Bairro do Méier será comemorado no dia 13 de maio, conforme a Lei nº 1.309/1988.

Art. 2° Para os festejos comemorativos da Semana do Grande Méier e do Dia do Bairro do Méier, o Poder Executivo poderá articular-se com associações e entidades representativas da comunidade do bairro, e para viabilizar, se necessário, manter parcerias com instituições públicas e/ou privadas.

Parágrafo único. Os festejos comemorativos a serem programados deverão privilegiar, também, a divulgação de aspectos históricos e culturais do Bairro.

Art. 3° O Aniversário e a Semana do Bairro do Méier deverão ser incluídos no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 18/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR BENCARDINO
Data de publicação DCM 06/30/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 5060/2009 em 29/06/2009
Tempo de tramitação: 133 dias.
Publicado no D.O.RIO em 30/06/2009 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 30/06/2009 pág. 7 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




HTML5 Canvas example