Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5318/2011 Data da Lei 10/31/2011



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LEI Nº 5.318, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no §10, do art. 6º, da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

" - Dia do Clamor de Jejum e Oração, a ser comemorado no primeiro sábado de outubro, anualmente".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 945/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLINHOS MECÂNICO
Data de publicação DCM 11/03/2011 Página DCM 10
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 159 de 01/11/2011 pag. 5
Republicada no DCM nº 204 de 04/11/2011 pag. 6 (por incorreção na numeração publicada no DCM nº 203 de 03/11/2011 pag. 10)

Forma de Vigência Sancionada








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53182011Em VigorInclui o Dia do Clamor de Jejum e Oração no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
30252000Revogação por Consolidação
Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia de Sant’Ana, e dá outras providências.



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