Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5796/2014 Data da Lei 10/13/2014



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LEI Nº 5.796 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica incluída, no § 2° do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia Municipal da Sukyo Mahikari a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 714-A/2014 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM 10/15/2014 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 10/14/2014 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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