Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6518/2019 Data da Lei 04/02/2019



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LEI Nº 6.518 , DE 2 DE ABRIL DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art.1º Fica incluído, no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

"Dia da Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominado “Dezembro de Vermelho”, a ser comemorado anualmente dia 1º de dezembro.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 560/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM 04/03/2019 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 04/03/2019 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada






Palavra chave:


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PROJETO DE LEI Nº 560/2017

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