Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6117/2016 Data da Lei 12/19/2016



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LEI Nº 6117 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Campanha Cerol Mata, a ser comemorado anualmente no dia 14 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1834/2016 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Data de publicação DCM 12/20/2016 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 12/20/2016 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada



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LEI 6.117 DE 2016.






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PL 1834/2016.

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