Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5820/2014 Data da Lei 12/15/2014



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LEI Nº 5.820 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte:

D E C R E T A:

Art. 1° Fica incluída, no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia da Lavagem simbólica do Cais do Valongo, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de julho.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 916-A/2014 Mensagem nº
Autoria VEREADOR REIMONT
Data de publicação DCM 12/16/2014 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 12/16/2014 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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