Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6161/2017 Data da Lei 05/04/2017



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 6.161, DE 4 DE MAIO DE 2017.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Combate ao Preconceito à Pessoa com Nanismo, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA


Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 1907/2016 Mensagem nº
Autoria VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Data de publicação DCM 05/08/2017 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/05/2017 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada



Hide details for Texto RegulamentaçãoTexto Regulamentação


LEI Nº 6.161, DE 4 DE MAIO DE 2017.






Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos

PL 1907/2016.

HTML5 Canvas example