Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6079/2016 Data da Lei 06/07/2016



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LEI Nº 6079 DE 7 DE JUNHO DE 2016.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 8°, do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de combate à tuberculose, a ser comemorado anualmente na primeira semana de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1344-A/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR EDUARDÃO
Data de publicação DCM 06/09/2016 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/08/2016 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada



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LEI N° 6.079/2016.






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