Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5756/2014 Data da Lei 06/16/2014



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LEI Nº 5756 DE 16 DE JUNHO DE 2014.




O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146/2010, para incluir no § 4º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

- Dia das Donas de Casa Carioca, a ser comemorado no dia 3 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1124/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO PIUÍ
Data de publicação DCM 06/17/2014 Página DCM 3/4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/17/2014 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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