Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6031/2015 Data da Lei 12/09/2015



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LEI Nº 6.031 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia 28 de junho passa a ser comemorado o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Pompe.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Legislação Citada

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1336/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR REIMONT
Data de publicação DCM 12/10/2015 Página DCM 8
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 12/10/2015 Página DO 5

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PROJETO DE LEI Nº 1336/2015

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