Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6526/2019 Data da Lei 04/15/2019



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LEI Nº 6.526, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluída, no § 8º do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 747/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM 04/17/2019 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 04/16/2019 Página DO 3/4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada






Palavra chave:


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PROJETO DE LEI Nº 747/2018

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