Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6110/2016 Data da Lei 12/05/2016



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LEI Nº 6110 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 1º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana do Bombeiro Civil, a ser comemorada anualmente na semana do dia 12 de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1696/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE BRAZ
Data de publicação DCM 12/07/2016 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 12/06/2016 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada



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LEI N° 6.110 DE 2016.






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PL 1696/2015.

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