Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6382/2018 Data da Lei 07/04/2018



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LEI Nº 6.382 DE 4 DE JULHO DE 2018.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
. Dia do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 518/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADORA VERONICA COSTA
Data de publicação DCM 07/06/2018 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 07/05/2018 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PROJETO DE LEI Nº 518/2017

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