Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6428/2018 Data da Lei 12/18/2018



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LEI Nº 6.428, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.





O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, a ser comemorado anualmente no dia 2 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







MARCELO CRIVELLA


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 32/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ZICO
Data de publicação DCM 12/19/2018 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 12/19/2018 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PL Nº 32/2017

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