Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6214/2017 Data da Lei 06/28/2017



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LEI Nº 6.214, 28 DE JUNHO DE 2017.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 7º, do art. 6°, da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1468-A/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RENATO CINCO
Data de publicação DCM 06/30/2017 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/29/2017 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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