Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5942/2015 Data da Lei 09/14/2015



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LEI Nº 5942 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

× Dia em Memória das Vítimas da Inquisição no Brasil, a ser comemorado no dia 31 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1258/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM 09/15/2015 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 09/15/2015 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PROJETO DE LEI Nº 1258/2015

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