Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5993/2015 Data da Lei 10/16/2015



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 5993 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no § 10 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

. Semana da Economia Criativa, a ser comemorada anualmente na semana do dia 5 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 1181-A/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR IVANIR DE MELLO
Data de publicação DCM 10/19/2015 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 10/19/2015 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 1181/2015

HTML5 Canvas example