Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6631/2019 Data da Lei 08/29/2019



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LEI Nº 6.631, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Metodista, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1047/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
Data de publicação DCM 09/02/2019 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 08/30/2019 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PL nº 1047/2018

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