Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5945/2015 Data da Lei 09/15/2015



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LEI Nº 5945 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no art. 7° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

× Carnaval da Rua Glicínia, a ser realizado anualmente, como parte das comemorações do Carnaval, tendo como objetivo principal a manutenção deste evento e reconhecer esta manifestação popular que ocorre tradicionalmente no bairro de Campo Grande. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1087-A/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Data de publicação DCM 09/16/2015 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 09/16/2015 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PROJETO DE LEI Nº 1087/2015

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