Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6414/2018 Data da Lei 10/02/2018



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LEI Nº 6.414 DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica substituído o inciso X do § 8º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para a comemoração do:

· Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.

Art. 2º Ficam renumerados os incisos numerados anteriormente de X a XVI, respectivamente, para XI a XVII, mantendo-se os textos originais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 749/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM 10/04/2018 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 10/03/2018 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PL 749/2018

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