Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6271/2017 Data da Lei 11/01/2017



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LEI Nº 6.271 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 873/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Data de publicação DCM 11/07/2017 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 11/06/2017 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PL Nº 873/2011

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