Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6195/2017 Data da Lei 06/09/2017



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LEI Nº 6.195, DE 9 DE JUNHO DE 2017.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Encontro Interdenominacional, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 40/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR INALDO SILVA
Data de publicação DCM 06/13/2017 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/12/2017 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada



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LEI Nº 6.195, DE 9 DE JUNHO DE 2017.






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