Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5445/2012 Data da Lei 06/12/2012



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 5.445, DE 12 DE JUNHO DE 2012.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 6º do art. 6º, a seguinte data:

“ dia 2 de junho, data comemorativa de Proclamação da República Italiana.”

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 1178/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TANIA BASTOS
Data de publicação DCM 06/14/2012 Página DCM 8
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/13/2012 Página DO 5

Observações:


PUBLICADO NO DO RIO EM 13/06/2012, P.5
Forma de Vigência Sancionada











Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




HTML5 Canvas example