Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6544/2019 Data da Lei 04/22/2019



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LEI Nº 6.544, DE 22 DE ABRIL DE 2019.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia Municipal do Teatro Acessível, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 537/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LUCIANA NOVAES
Data de publicação DCM 04/25/2019 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PL Nº 537/2017

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