Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6199/2017 Data da Lei 06/14/2017



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, promulga a Lei nº 6.199, de 14 de junho de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 2028 de 2016, de autoria dos Senhores Vereadores Átila A. Nunes e Zico.


LEI Nº 6.199, DE 14 DE JUNHO DE 2017.

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia 27 de setembro passa a ser comemorado o Dia Municipal da Festa de São Cosme e São Damião.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de junho de 2017.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 2028/2016 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR ZICO
Data de publicação DCM 06/19/2017 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada/Sanção Tácita











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