Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5008/2009 Data da Lei 04/22/2009



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LEI N.º 5.008 de 22 de abril de 2009. LEI REVOGADA

Autor: Vereador Eliomar Coelho.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o dia 27 de abril como o Dia Municipal do Teatro de Bonecos.

Art. 2º O Poder Executivo realizará ou adotará as medidas cabíveis para apoiar a organização de eventos destinados à comemoração deste dia.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES


Status da Lei Revogação por Consolidação



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1160/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELIOMAR COELHO
Data de publicação DCM 04/24/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 5008/2009 em 22/04/2009
Tempo de tramitação: 715 dias.
Publicado no D.O.RIO em 24/04/2009 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 24/04/2009 pág. 6 - SANCIONADO


Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :
REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010




Subcategoria:



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50622009Revogação por ConsolidaçãoInstitui a Semana do Bairro de Ricardo de Albuquerque.
50572009Revogação por ConsolidaçãoInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Mulher Cristã.
50552009Revogação por ConsolidaçãoInstitui o dia 7 de novembro como data comemorativa de aniversário do Bairro de Bento Ribeiro e determina sua inclusão no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
50542009Revogação por ConsolidaçãoInstitui o dia 27 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Bairro de Tomás Coelho, cria a Semana do Bairro, e dá outras providências.
50532009Revogação por ConsolidaçãoInstitui o dia 23 de julho como data comemorativa do aniversário do Bairro de Del Castilho, cria a Semana do Bairro, e dá outras providências.
50522009Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia em Homenagem à Escrava Anastácia e dá outras providências.
50452009Revogação por ConsolidaçãoCria o Dia Municipal do Kardecista Adolfo Bezerra de Menezes, no Município do Rio de Janeiro.
50322009Revogação por ConsolidaçãoInstitui a Semana do Trabalhador Comunitário “Gari Comunitário”, e dá outras providências.
50292009Revogação por ConsolidaçãoInstitui 21 de dezembro como o Dia da Comunidade Evangélica Projeto Atenda.
50112009Revogação por ConsolidaçãoInstitui 30 de março o Dia da Ordem de Pastores Evangélicos Mundial-OPEM.
50102009Revogação por Consolidação
Institui 25 de julho como o Dia da Igreja Evangélica Congregacional do Primeiro Amor.
50082009Revogação por ConsolidaçãoInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o dia 27 de abril como Dia Municipal do Teatro de Bonecos.
50052009Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Oficial do Município o Dia Nacional do Forró
50002009Revogação por ConsolidaçãoEstabelece como o dia 25 de abril a data de comemoração da Imigração Italiana para a Cidade do Rio de Janeiro.
49982009Revogação por Consolidação
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro o Dia de São Pedro e dá outras providências.
49922009Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Marcha para Jesus da Unidade da Aliança de Pastores e Igrejas-UAPI, de Rocha Miranda.
49902009Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro, o Dia de São Jorge.
49852009Revogação por Consolidaçãonstitui o dia 20 de julho como data comemorativa de aniversário do Bairro do Catumbi e determina sua inclusão no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
49842009Revogação por ConsolidaçãoInstitui a Semana de Atenção à Saúde Pública e dá outras providências.
49352008Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia da Orientação Farmacêutica no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
49342008Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o Dia das Velhas Guardas das Escolas de Samba, a ser comemorado no dia 30 de setembro de cada ano.
49262008Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia do Bangu Atlético Clube e de seus torcedores.
49252008Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre a criação da Semana de Comemoração da Comunidade do Caju.
49222008Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Combate à Gravidez Precoce, na segunda semana do mês de outubro.
49162008Revogação por ConsolidaçãoCria o Dia Municipal da Conscientização da Importância do Médico, do Exercício e do Esporte no Rio de Janeiro.
49112008Revogação por ConsolidaçãoInstitui o dia 21 de setembro como Dia da Confraternização e da Amizade entre os integrantes das Alas de Baianas e de Velhas Guardas das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
49062008Revogação por Consolidação
Institui a Semana do Bairro do Catete.
49042008Revogação por ConsolidaçãoInstitui 9 de maio o Dia da Igreja Batista Renovada em Vila Autódromo.
48912008Revogação por ConsolidaçãoInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o dia 25 de julho como Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.
48892008Revogação por ConsolidaçãoInstitui 1.º de maio o Dia da Igreja Evangélica Congregacional de Pedra de Guaratiba.
48782008Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Taxista e dá outras providências.
48772008Revogação por ConsolidaçãoEstabelece o dia 21 de janeiro como o Dia da Igreja Presbiteriana do Riachuelo.
48762008Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Rodoviário e dá outras providências.
48742008Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Líbano e dá outras providências.
48572008Revogação por ConsolidaçãoInstitui a Semana do Servidor Público, a ocorrer, anualmente, no mês de outubro, na Semana que abranger o dia 28, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município do Rio de Janeiro.
48502008Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o Dia do Aniversário do Bairro de Vila Isabel, a ser comemorado no dia 28 de setembro de cada ano.
48492008Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Família da Polícia Militar.
48472008Revogação por ConsolidaçãoInstitui, no Município, o Dia do Nascituro, e dispõe sobre sua comemoração.
48452008Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre a criação da Semana de Comemoração do Bairro do Jacaré.
48442008Revogação por ConsolidaçãoInstitui a Semana do Bairro da Urca.
48382008Revogação por ConsolidaçãoCria o Dia do Caricaturista e dá outras providências.
48362008Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia dos Conselheiros de Saúde e dá outras providências.
48342008Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia da Dança, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
48322008Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia Carioca da Mobilização Contra o Aquecimento Global e dá outras providências.
48312008Revogação por ConsolidaçãoInstitui, no Município, o Dia do Direito à Vida, e dispõe sobre sua comemoração.
48282008Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, realizada anualmente no dia 13 de junho ou no primeiro domingo posterior a esta data, na Capela de Santo Antônio dos Pobres, localizada na Av. Cesário de Melo n.º 3.615, em Campo Grande.
48272008Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre a criação da Semana de Comemoração do Complexo do Alemão.
48252008Revogação por ConsolidaçãoEstabelece o dia 31 de outubro como o Dia de Comemoração da Reforma Protestante.
48202008Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário do Município o Dia do Combate à Intolerância Religiosa.
47752008Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia de Combate ao Stress.
47732008Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial do Município a Semana de Atenção ao Diabético do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
47722008Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia Municipal de Luta Contra o Câncer de Mama no Rio de Janeiro.
47692008Revogação por ConsolidaçãoInclui a Etapa Brasileira do Campeonato Mundial de Corrida Aérea no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
47652008Revogação por ConsolidaçãoInclui o Dia do Bairro de Campinho no Calendário da Cidade do Rio de Janeiro.
47642008Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre a criação da Semana de Comemoração da Comunidade do Jacarezinho.
47602008Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Corrida de São Sebastião.
47582008Revogação por ConsolidaçãoInclui a Feira Rio Info no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
47552008Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Comemorativo do Município do Rio de Janeiro, o Dia da Organização Soka Gakkai Internacional-SGI.
47542008Revogação por ConsolidaçãoCria o Dia Municipal de Conscientização dos Jovens Contra o Uso do Álcool no Trânsito e dá outras providências.
47462008Revogação por ConsolidaçãoInstitui o dia 21 de novembro como data comemorativa de aniversário do Bairro de Higienópolis e determina sua inclusão no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
47452008Revogação por ConsolidaçãoInstitui o dia 5 de janeiro como Dia de Criação do Bairro de Lins de Vasconcelos e dá outras providências.
47442008Revogação por ConsolidaçãoEstabelece o dia 22 de março como o Dia Municipal da Água.
47432008Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Motorista e dá outras providências.
47422008Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Semana de Combate aos Ratos.
47412008Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Espanha e dá outras providências.
47402008Revogação por ConsolidaçãoInstitui a Semana de Atenção à Comunicação Humana e dá outras providências.
47362008Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia Municipal do Teatro para a Infância e Juventude no Rio de Janeiro e dá outras providências.
47352008Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial do Município o Dia do Jornal Alternativo, dispõe sobre sua comemoração, e dá outras providências.
47082007Revogação por ConsolidaçãoInstitui a Semana de Olaria na forma que menciona.
47052007Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia em Homenagem e Solidariedade ao Povo Armênio pela passagem do genocídio ocorrido contra essa nação em 24 de abril de 1915.
47042007Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Semana da Hispanidad e dá outras providências.
47032007Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre a instituição do Dia de Aniversário do Bairro de Vigário Geral, e a inclusão no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro, assinalando-se a comemoração para o dia 4 de outubro.
46902007Revogação por ConsolidaçãoEstabelece o dia 12 de agosto como o Dia da Igreja Presbiteriana do Méier e do Presbitério Guanabara.
46882007Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Comissário de Polícia Civil.
46832007Revogação por ConsolidaçãoInstitui o dia 5 de julho como data comemorativa de aniversário do Bairro de Sepetiba e a sua inclusão no Calendário Oficial da Cidade.
46792007Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a instituir o “Dia do Torcedor Flamenguista” a ser comemorado no dia 28 de outubro.
46762007Revogação por ConsolidaçãoInstitui o “Dia do Perdão – Yom Kipur” e o inclui no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.
46742007Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Comemorativo do Município o dia 18 de junho como Dia do Imigrante Japonês.
46712007Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia da Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal-SAF e dá outras providências.
46182007Declarado InconstitucionalInstitui os Jogos Escolares do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
46002007Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia das Organizações Não Governamentais e dá outras providências.
45882007Em VigorInstitui a “Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”, e dá outras providências.
45622007Revogação por ConsolidaçãoInstitui a Semana de Luta Contra o Câncer de Mama.
45602007Revogação por ConsolidaçãoInstitui o dia 29 de outubro como Dia de Criação do Bairro da Abolição e dá outras providências.
45542007Revogação por ConsolidaçãoCria a Semana do Ciclista no Município do Rio de Janeiro.
45532007Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Livro Espírita, a ser comemorado no dia 18 de abril de cada ano.
45492007Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Comemorativo do Município do Rio de Janeiro, o Dia do Fluminense e dos Tricolores.
45482007Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário Comemorativo do Município do Rio de Janeiro, o Dia do Clube de Regatas Vasco da Gama e dos Vascaínos.
45442007Revogação por ConsolidaçãoInclui no Calendário do Município do Rio de Janeiro, o Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias-Mórmons.
45432007Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o Dia Tom Jobim em homenagem à Bossa Nova.
45422007Revogação por Consolidaçãonclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Arte de Portas Abertas.
45402007Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Arqueólogo, a ser comemorado no dia 26 de julho de cada ano.
45322007Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Semana do Rio da Prata, Bangu e Campo Grande, na forma que menciona, e dá outras providências.
45312007Revogação por ConsolidaçãoInstitui o dia 22 de abril como Dia Municipal da Natação.
45302007Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia Municipal da Longevidade Saudável, e estabelece a sua comemoração oficial.
45292007Revogação por Consolidação
Institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais da Cidade do Rio de Janeiro.
45272007Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Defesa Civil, a ser comemorado no dia 6 de abril de cada ano.
45202007Revogação por ConsolidaçãoInstitui, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro, a Corrida da Primavera e Caminhada pela Paz, e dá outras providências.
45172007Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Festa Junina de Jacarepaguá, e dá outras providências.



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