Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6370/2018 Data da Lei 06/21/2018



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LEI Nº 6.370 DE 21 DE JUNHO DE 2018 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica substituído o inciso VII do § 11., do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para comemoração do Art. 2º Ficam renumerados os incisos numerados anteriormente de VII a XXVI, respectivamente, para VIII a XXVII, mantendo-se seus textos originais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 400/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM 06/26/2018 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/25/2018 Página DO 2

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PROJETO DE LEI Nº 400/2017

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